Tudo sobre justica do trabalho
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Justiça do Trabalho
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral16 de fevereiro de 2022
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.
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Justiça do Trabalho
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra15 de fevereiro de 2022
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
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Justiça do Trabalho
Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão14 de fevereiro de 2022
A jurisprudência do TST só afasta a responsabilidade no caso de fraude no processo sucessório.
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Justiça do Trabalho
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária13 de fevereiro de 2022
A lei não faz distinção quanto ao tipo de contrato.
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Justiça do Trabalho
Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado12 de fevereiro de 2022
Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.
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Justiça do Trabalho
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada11 de fevereiro de 2022
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores.
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Justiça do Trabalho
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas10 de fevereiro de 2022
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
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Justiça do Trabalho
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada09 de fevereiro de 2022
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
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Justiça do Trabalho
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida08 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
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Direito do Trabalho
Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras07 de fevereiro de 2022
Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.
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Direito do Trabalho
Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso06 de fevereiro de 2022
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
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Direito do Trabalho
Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho05 de fevereiro de 2022
Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.
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Direito do Trabalho
Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual04 de fevereiro de 2022
Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.
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Direito do Trabalho
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal03 de fevereiro de 2022
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
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Direito do Trabalho
Operador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade02 de fevereiro de 2022
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.